Serviço de acompanhamento da Empresa face à sua situação ambiental, que inclui auditorias para verificação do cumprimento de requisitos legais, esclarecimento de dúvidas e apoio a novos projetos.

Elaboração, implementação, gestão e acompanhamento de Planos de Gestão de Resíduos da Construção e Demolição, adaptados a cada obra, no âmbito do Decreto-Lei n.º46/2008, de 12 de Março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 73/2011, de 17 de Junho (estabelece o regime das operações de gestão de RCD, compreendendo a sua prevenção e reutilização e as suas operações de recolha, transporte, armazenagem, tratamento, valorização e eliminação) assegurando o cumprimento das medidas preconizadas no processo de Avaliação de Impacte Ambiental.

Implementação e apoio na certificação de Sistemas de Gestão Ambiental (SGA) segundo a Norma NP EN ISO 14001 ou Regulamento EMAS.

A ISO 14001:2004 prevê requisitos para a gestão mais eficaz dos aspetos ambientais das atividades do seu negócio, tendo em consideração a proteção ambiental, prevenção da poluição, cumprimento legal e necessidades socioeconómicas.

A certificação ISO 14001:2004 – Sistemas de Gestão Ambiental (SGA) permite demonstrar o compromisso da Empresa com a proteção do meio ambiente, reforçando a sua imagem institucional e acompanhando a constante evolução do mercado.

Integração dos Sistemas de Gestão Ambiental com Sistemas de Gestão de Qualidade, Segurança e Saúde no Trabalho e Segurança Alimentar.

Desenvolvimento de planos de recuperação de passivos ambientais de acordo com a respetiva legislação ambiental.

Identificação e atualização da legislação no âmbito do ambiente aplicável à atividade de cada Cliente.

Recolha, análise e preenchimento anual dos formulários do MIRR de cada sujeito, de acordo com o seu enquadramento legal. Este serviço técnico inclui:

• Organização informação para lançar na plataforma SILiAmb (recolha dos elementos necessários através das Guias Modelo A e Guias de RCD’s - a fornecer pelo Cliente - e também através de contacto/visita ao Cliente para identificação/definição de stocks ao final do ano em análise);
• Lançamento de todos os resíduos que tenham sido produzidos, geridos, processados ou transportados pelo produtor/operador/transportador nos respetivos formulários;
• Envio para Cliente do comprovativo de preenchimento do MIRR.

Desenvolvimento e organização de um Dossier Ambiental, que sirva de guia orientador dos requisitos necessários para o cumprimento da legislação Ambiental.

Este documento permite facilitar a organização interna da documentação da Empresa e contribuir para a melhoria do desempenho ambiental.

Apoio às Empresas produtoras de embalagens e resíduos de embalagens de forma a cumprirem com a sua responsabilidade pela gestão das embalagens colocadas em mercado nacional, mediante o preenchimento das declarações anuais.

Coordenação do processo de licenciamento ambiental, que inclui a elaboração e organização da documentação necessária e sua instrução junto das respetivas autoridades competentes.

Desenvolvimento e realização de ações de formação na sensibilização e gestão ambiental.

Apoio no licenciamento para o uso de recursos hídricos (captação de água, rejeição de águas residuais, extração de inertes e intervenção em linhas de água), nomeadamente na instrução do processo e acompanhamento até obtenção da respetiva licença.

Verificação da aplicabilidade do Decreto-Lei n.º 127/2013, de 30 de Agosto, que prevê a redução dos efeitos diretos e indiretos das emissões de compostos orgânicos voláteis (COV) para o ambiente e elaboração dos respetivos Planos de Gestão de Solventes.

Apoio no licenciamento de equipamentos sob pressão (ESP), nomeadamente na instrução do processo de registo em entidade competente e acompanhamento nos ensaios técnicos até obtenção das respetivas licenças.

(Oficinas Auto, Empresas de manutenção de Ar Condicionado, Empresa de produção e comercialização de gás fluorado, etc.)

Recolha, análise e preenchimento anual dos formulários relativos às transações de gases fluorados, de acordo com Decreto-Lei n.º 56/2011, de 21 de Abril. Este serviço técnico inclui:

• Organização da informação para lançar na plataforma SILiAmb (recolha dos elementos necessários através da faturação da compra e venda de gases fluorados - a fornecer pelo Cliente - e também através de contacto/visita ao Cliente para identificação/definição de stocks/perdas ao final do ano em análise);
• Lançamento/introdução de todos os dados na plataforma;
• Envio para Cliente do comprovativo de preenchimento dos dados.

 

• Desenvolvimento de Plano de Gestão de Resíduos
  Implementação do sistema de gestão de resíduos que mais de adequa às necessidades da Empresa, assegurando o cumprimento dos requisitos legais aplicáveis, apoiando a gestão da documentação associada e a seleção de operadores de resíduos licenciados / destinos finais autorizados.
• Apoio na redefinição das infraestruturas necessárias à correta gestão dos resíduos
  Análise e implementação e/ou redefinição de um parque de resíduos, que permita a correta gestão/acondicionamento dos resíduos: local e condicionalismos associados (cobertura, impermeabilização, etc), meios de acondicionamento possíveis. Identificação/codificação dos resíduos (sinalética personalizada).
• Elaboração de Dossier Ambiental
  Desenvolvimento e organização de um Dossier Ambiental, que sirva de guia orientador dos requisitos necessários, para o cumprimento da legislação Ambiental.
  Este documento permite facilitar a organização interna da documentação da Empresa e contribuir para a melhoria do desempenho ambiental.
• Preenchimento anual do MIRR da Empresa na plataforma SILiAmb
  Registo e preenchimento anual dos Formulários do MIRR (Mapa Integrado de Registo de Resíduos) da Empresa na plataforma SILiAmb.
• Comunicação dos quantitativos de gases fluorados com efeito de estufa na plataforma SILiAmb
  Registo e preenchimento anual das compras e vendas de gases fluorados pela Empresa na plataforma SILiAmb.
• Visitas técnicas de acompanhamento
  Auditoria de acompanhamento para verificação do cumprimento de requisitos legais, esclarecimento de dúvidas, apoio a novos projetos, etc.
• Análise de Conformidade Legal
  Identificação e atualização da legislação no âmbito do ambiente aplicável à atividade de cada Cliente.

Esta temática é muito atual e de grande importância para as Empresas, na medida em que este ano o processo tem por base as e-GAR’s – Guias Eletrónicas de Acompanhamento de Resíduos, o que para muitas Empresas tem suscitado a existência de dúvidas sobre a correta validação e submissão do MIRR.

O MIRR - Mapa Integrado de Registo de Resíduos é relativo ao registo obrigatório de dados sobre resíduos produzidos, por Produtor e em cada um dos seus Estabelecimentos, de acordo com o previsto no Artigo 98.º do RGGR, constituído pela informação prevista no Artigo 99.º do mesmo diploma.

Importa desde já referir que face ao anterior RGGR (Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de setembro, na sua redação à data), ocorreram alterações para as quais importa ter em atenção para a submissão do MIRR 2023, a ocorrer a partir de 2024.

Entende-se por estabelecimento a Organização ou parte de uma Organização (fábrica, oficina, mina, armazém, loja, entreposto, estaleiro, hospital, consultório, etc.) situada num local topograficamente identificado, no qual ou a partir do qual se exerça uma atividade económica.

Acesso ao MIRR e aos formulários

Os formulários MIRR só ficam disponíveis se o Estabelecimento do Produtor reunir cumulativamente as seguintes condições:

• A Organização a que o Estabelecimento pertence tiver os dados de identificação completos
• O Estabelecimento tiver Enquadramento MIRR definido para o ano em causa
• Apresentar a taxa anual de registo regularizada – Registo em dia

Produtores que obrigatoriamente têm que ter a inscrição no Sistema Integrado de Registo Eletrónico de Resíduos (SIRER), suportado através da plataforma SILiAmb, com vista ao registo de dados no MIRR:

A. As pessoas singulares ou coletivas responsáveis por:

• Estabelecimentos que empreguem mais de 10 trabalhadores e que produzam resíduos não incluídos na responsabilidade dos sistemas municipais ou multimunicipais 
• Estabelecimentos cuja produção diária de resíduos urbanos exceda 1.100 litros
• Estabelecimentos que produzam resíduos perigosos, não incluídos na responsabilidade dos sistemas municipais ou multimunicipais
• • Exemplo de atividades: Industrial, Agrícola e Florestal, Oficinas, indústria fotográfica, , Lavandarias, Clinicas de Saúde e Dentárias, etc.
  • Exemplo de resíduos perigosos: óleos, embalagens contaminadas, resíduos hospitalares, resíduos de oficinas automóveis, óleos alimentares, etc.

B. As pessoas singulares ou coletivas que procedam:

• Ao tratamento de resíduos a título profissional
• À recolha ou ao transporte de resíduos a título profissional

C. Os operadores que atuam no mercado de resíduos, designadamente, como corretores ou comerciantes

Estão ainda sujeitos à inscrição e registo no SILiAmb, produtores de resíduos que não se enquadrem nas alíneas anteriores, mas que se encontrem obrigados ao registo eletrónico das guias de acompanhamento do transporte rodoviário de resíduos (e-GAR).